Estes Termos e Condições regulam o acesso, uso e funcionamento do site, estabelecendo direitos, deveres e limitações para todas as partes envolvidas. A leitura atenta é essencial para o correto uso dos serviços.

18 de setembro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não aceite integralmente, deve abster-se de utilizar qualquer serviço, conteúdo ou funcionalidade disponibilizada. A aceitação implica o compromisso de respeitar as obrigações definidas nestes termos, bem como políticas associadas.

Definições

Para fins de interpretação destes termos, são adotadas as seguintes definições. Estes conceitos garantem clareza e precisão na aplicação das regras e obrigações previstas.

• “Site” refere-se a todas as páginas, domínios, conteúdos, funcionalidades e serviços digitais disponibilizados ao utilizador pela entidade responsável.
• “Utilizador” significa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, utilize ou interaja com o site, independentemente de registo prévio.
• “Conteúdo” abrange textos, imagens, gráficos, software, vídeos, áudio e outros materiais publicados ou transmitidos pelo site.
• “Dados pessoais” correspondem a informações que permitem identificar o utilizador, recolhidas ou processadas conforme a legislação aplicável.

Utilização dos serviços

O acesso e uso do site estão sujeitos ao cumprimento integral destes termos. Determinadas funcionalidades podem exigir registo prévio e aceitação adicional de políticas específicas.

Elegibilidade de utilização

O site destina-se a utilizadores maiores de 18 anos e com plena capacidade jurídica para celebrar contratos. O acesso por menores de idade ou por pessoas sem capacidade legal é proibido e será bloqueado sempre que identificado.

Ao utilizar o site, o utilizador declara cumprir todos os requisitos de elegibilidade e compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve agir com diligência e responsabilidade em todas as interações realizadas através do site. O cumprimento destas obrigações assegura uma utilização segura para todos.

• O utilizador é responsável por todas as ações realizadas sob a sua conta ou identidade durante a utilização do site.
• Deve garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas, bem como a confidencialidade dos seus dados de acesso.
• Qualquer utilização indevida do site, violação de políticas ou normas, poderá resultar em suspensão ou cancelamento de acesso sem aviso prévio.
• É obrigatório respeitar os direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e imagem, no âmbito de todas as interações no site.

Usos proibidos

O site só pode ser utilizado para fins legítimos e em conformidade com os presentes termos. Os usos proibidos descritos visam proteger todos os utilizadores e a integridade dos serviços.

• É proibido utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, incluindo a promoção, difusão ou participação em atividades que violem leis locais, nacionais ou internacionais.
• Não é permitido transmitir, carregar ou disseminar vírus, malware, spam, conteúdo difamatório, abusivo, obsceno ou ofensivo através do site.
• O acesso não autorizado a sistemas, bases de dados ou áreas restritas do site está estritamente vedado e será reportado às autoridades competentes.
• A recolha ou tentativa de recolha não autorizada de dados de outros utilizadores, incluindo informações pessoais, é proibida e pode constituir infração penal.
• A utilização de métodos automatizados para aceder, recolher ou manipular conteúdos do site sem consentimento prévio é estritamente proibida.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre conteúdos, marcas, logótipos, design e funcionalidades do site pertencem à entidade responsável ou terceiros autorizados. Não é permitida a reprodução sem autorização expressa.

Conteúdos do utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos, comentários ou sugestões em áreas autorizadas do site, desde que respeite os presentes termos e a legislação aplicável.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

Exclusão de responsabilidade

As informações fornecidas têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional, recomendação personalizada ou oferta vinculativa.

Limitação de responsabilidade

A entidade responsável não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes resultantes do uso do site ou de falhas técnicas.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a entidade responsável de quaisquer danos, reclamações ou despesas decorrentes da violação destes termos ou de atividades ilícitas praticadas por si no âmbito do site.

Resolução de disputas

O site privilegia mecanismos de resolução amigável de litígios e pode disponibilizar meios alternativos, como mediação e arbitragem, conforme aplicável.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação vigente em Portugal. Quaisquer conflitos serão resolvidos nos tribunais competentes, sem prejuízo de outros direitos previstos por normas internacionais aplicáveis.

Cessação do acesso

O site reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso do utilizador, a qualquer momento, em caso de violação destes termos ou de normas legais aplicáveis.

Alterações dos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante publicação das alterações nesta página. O uso continuado do site implica aceitação das versões atualizadas.

Autonomia das cláusulas

Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as restantes disposições permanecem plenamente válidas e eficazes.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a entidade responsável pelo site, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais, relativos ao seu objeto.

Contactos

O utilizador pode contactar a equipa responsável por este site para esclarecimento de dúvidas ou questões relacionadas aos termos e condições através dos canais indicados.